Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o aplicativo Pocket, você aceita e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar o aplicativo. Estes termos se aplicam a todos os usuários do Pocket.

2. Descrição do Serviço

O Pocket é um aplicativo de gerenciamento de finanças pessoais que oferece:

• Rastreamento e categorização de gastos
• Análise financeira com gráficos e relatórios
• Processamento automático de recibos via OCR
• Assistente virtual com inteligência artificial
• Ferramentas para divisão de despesas
• Sincronização segura de dados na nuvem

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar recursos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Requisitos de Conta

3.1 Criação de Conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas informações de conta atualizadas
• Ser responsável pela segurança de sua senha
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado

3.2 Responsabilidade da Conta

Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Não compartilhe suas credenciais com terceiros. Caso suspeite de acesso não autorizado, altere sua senha imediatamente e entre em contato conosco.

4. Uso Aceitável

4.1 Você Concorda em NÃO:

• Usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Fazer engenharia reversa ou descompilar o aplicativo
• Sobrecarregar ou interferir com a infraestrutura do serviço
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Usar bots, scripts ou automação não autorizada
• Revender ou redistribuir o serviço

4.2 Consequências

Violações destes termos podem resultar em suspensão ou encerramento imediato de sua conta, sem aviso prévio e sem reembolso (se aplicável).

5. Propriedade Intelectual

O Pocket e todo o seu conteúdo (interface, design, código, logotipos, ícones, textos) são de propriedade exclusiva do Pocket e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Seus Dados: Você mantém todos os direitos sobre os dados financeiros que inserir no aplicativo. Concede-nos apenas uma licença limitada para processar esses dados com o objetivo de fornecer o serviço.

6. Privacidade e Dados

O uso de suas informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade. Ao usar o Pocket, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito naquela política.

7. Processamento de IA e OCR

O Pocket utiliza tecnologias de Inteligência Artificial e OCR para:

• Extrair informações de recibos fotografados
• Categorizar automaticamente despesas
• Fornecer insights financeiros personalizados

Precisão: Embora nos esforcemos para fornecer resultados precisos, a tecnologia de IA pode ocasionalmente cometer erros. Você é responsável por revisar e confirmar a precisão das informações processadas automaticamente.

8. Limitação de Responsabilidade

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

O Pocket não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas com base em dados ou análises do app
• Erros ou imprecisões em categorizações automáticas
• Perda de dados devido a falhas técnicas (mantemos backups, mas acidentes podem ocorrer)
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses (se aplicável).

9. Isenção de Consultoria Financeira

IMPORTANTE: O Pocket é uma ferramenta de organização e rastreamento financeiro. NÃO fornecemos consultoria financeira, de investimentos ou jurídica. As dicas e insights gerados pela IA são meramente informativos e não devem ser considerados como recomendações profissionais. Consulte um consultor financeiro certificado para decisões importantes.

10. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter o serviço disponível 24/7, não garantimos que o Pocket estará sempre acessível, ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas e enfrentar interrupções inesperadas. Não seremos responsabilizados por indisponibilidades temporárias.

11. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Pocket a qualquer momento. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo sobre mudanças significativas com antecedência. O uso continuado após modificações constitui aceitação das alterações.

12. Encerramento de Conta

12.1 Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do app. Seus dados serão excluídos conforme descrito na Política de Privacidade.

12.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos, usar o serviço de forma inadequada, ou se for legalmente requerido. Em caso de violação grave, o encerramento pode ser imediato sem aviso.

13. Links de Terceiros

O Pocket pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, privacidade ou práticas desses sites. O acesso a links externos é por sua conta e risco.

14. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Pocket de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes de: (a) seu uso do serviço, (b) violação destes Termos, ou (c) violação de direitos de terceiros.

15. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de disposições legais. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

16. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

17. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Pocket, substituindo quaisquer acordos anteriores relacionados ao uso do serviço.

18. Contato

Para questões sobre estes Termos: